NETO, Arthur M. Ferreira; NICHELE, Rafael. (org.). Curso avançado de substituição tributária: modalidades e direitos do contribuinte. 2ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016, v. , p. 317-331.
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- 25/05/2019
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ICMS e a base de cálculo na substituição tributária