MOREIRA JUNIOR, Gilberto de Castro; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (coord.). PIS e Cofins à luz da Jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São Paulo: MP, v. 2, 2013, p. 519-537.
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- 25/05/2019
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Crédito presumido de IPI e a base de cálculo de PIS e Cofins